Proteção animal não é só uma questão de bom senso — é lei no Brasil. Reunimos aqui, de forma clara e com base em fontes oficiais, o que caracteriza maus-tratos e os canais corretos pra denunciar em São Paulo.
Abandono em via pública, terrenos ou outros locais
Agressão física, espancamento ou mutilação
Privação de água ou alimentação adequada
Falta de abrigo contra sol, chuva ou frio extremo
Confinamento inadequado (correntes curtas, espaços sem higiene ou ventilação)
Falta de atendimento veterinário quando o animal precisa
Envenenamento intencional
No Brasil, maus-tratos a animais são crime previsto no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. Desde a Lei nº 14.064/2020 — conhecida como Lei Sansão —, quando a vítima é um cão ou um gato, a pena sobe para reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda do animal. Se o maus-tratos resultar em morte, a pena ainda pode ser aumentada de um sexto a um terço.
Informação jurídica de caráter geral e educativo, não substitui orientação de um advogado. Leis podem ser alteradas — confirme sempre o texto vigente em fontes oficiais, como o Portal da Legislação do Planalto.
Ao denunciar, reúna o máximo de informação possível: endereço exato, data e horário, fotos ou vídeos (sem invadir propriedade alheia) e, se houver, dados de testemunhas.
190
Polícia Militar — quando a violência está acontecendo ou há risco imediato ao animal.
181
Canal estadual para denúncias em geral, incluindo maus-tratos a animais.
0800 600 6428
Linha específica do estado de São Paulo, com atendimento de equipes acompanhadas por veterinários.
depa.ssp.sp.gov.br
Registro de denúncia pela internet, com sigilo dos dados pessoais e protocolo para acompanhar o caso.
0800 61 8080
Para casos envolvendo animais silvestres.
Números e canais de atendimento podem mudar. Confirme sempre a informação mais atual junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo antes de denunciar.
Também preparamos um conteúdo sobre guarda responsável e como evitar o abandono.
Preencha o formulário ao lado ou entre em contato direto pelo WhatsApp. Respondemos em minutos!
Região de Atendimento
São Caetano do Sul · SP
Horários
Atendimento 24h, de segunda a domingo e feriados · Folgas e dias de fechamento são comunicados no Instagram
Qual o nome do seu companheiro?
1 de 4
Quer conhecer nosso espaço de perto? Será um prazer receber você e apresentar como cuidamos do seu pet.
